Faltam 813 dias para a Copa: Congresso deixa para Estados decisão sobre venda de bebidas

Os líderes partidários não chegaram a um acordo para votar nesta terça-feira o projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), prioridade do Executivo no Plenário. O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que não há mais polêmicas sobre o texto, mas informou que diversos deputados pediram o adiamento da votação até que seja definida uma data para votar o novo Código Florestal (PL 1876/99)
Em meio à crise na base aliada, líderes na Câmara decidiram nesta terça-feira (20/03) votar o texto original do governo sobre a Lei Geral da Copa. A proposta não deixa clara a liberação da venda das bebidas alcoólicas nos estádios durante o mundial e a Copa das Confederações, deixando espaço para que os Estados negociem essa possibilidade com a Fifa. Os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Aldo Rebelo (Esportes) participaram do acordo. Com isso, o governo joga a responsabilidade sobre o assunto para os governadores.”As garantias foram oferecidas pelo governo brasileiro e os governadores que participaram da candidatura do Brasil também assinaram essas garantias”, disse Rebelo. “Se os governadores não cumprirem, a Fifa pode tirar os jogos desses Estados”, disse o líder do PT, Jilmar Tatto (SP).

A postura foi fechada hoje após inúmeras idas e vindas do governo. Ficou definida após a avaliação de que o texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP) –que liberava explicitamente a bebida–, podia ser derrotado. “Esse texto do governo é muito mais fácil de ser aprovado, facilitou muito”, resumiu Tatto.
O argumento usado oficialmente foi o de que o texto de Cândido poderia causar atrito com as Legislações Estaduais. De acordo com Cândido, sete dos 12 Estados sedes da Copa proíbem a venda de bebidas dentro dos estádios.”Poderia haver uma guerra jurídica de Legislações concorrentes. O texto do relator poderia atrapalhar e não ajudar”, afirmou Tatto.Por falta de acordo com a bancada ruralista, a votação, porém, foi mais uma vez adiada. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), estabeleceu o prazo de 24 horas para tentar costurar um acordo com o governo. A bancada ruralista e a oposição querem a definição de uma data para a análise do Código Florestal antes de votar a Lei Geral da Copa.

IMPASSE

Na semana passada, depois de prometer a deputados que iria tirar da Lei Geral da Copa a liberação de bebida alcoólica, o governo recuou para atender a um compromisso firmado com a Fifa.
Em nota oficial publicada na quinta-feira (15), o Ministério do Esporte afirma que o acordo com a Fifa depende do projeto de lei levado ao plenário da Câmara, aprovado na comissão especial, e que traz a liberação da cerveja.”Na versão que está sendo analisada pela Câmara, a permissão de venda de bebidas está expressa nos artigos 28, 29 e 67. Portanto, o cumprimento integral das garantias firmadas pelo Brasil com a Fifa para sediar a Copa depende da aprovação do projeto de lei nos termos em que foi apresentado ao plenário esta semana”, diz o ministro Aldo Rebelo (Esporte), em nota.
A confusão ocorreu porque, temendo ser derrotado, o governo avaliou que poderia tirar da Lei Geral da Copa a liberação de álcool nos estádios. Depois, teve de voltar atrás por conta do compromisso firmado com a Fifa. A votação ocorrerá no plenário da Câmara e, depois, seguirá ao Senado.Segundo o governo, a liberação da bebida foi um compromisso firmado com a Fifa em 2007. “Trata-se da Garantia número 8, referente à proteção e à exploração de direitos comerciais. Nesse item, o governo brasileiro garante e assegura à Fifa que ‘não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições’.”
A nota do Ministério do Esporte afirma ainda houve um compromisso de aprovar o acordo com força de lei. “Nos compromissos firmados, o governo brasileiro garante ainda que aprovará (ou solicitará que o Congresso, autoridades estaduais ou locais aprovem) todas as leis, portarias, decretos e outros regulamentos especiais necessários para o cumprimento desta Garantia, que serão promulgadas e executadas com maior brevidade possível (…), independentemente de qualquer mudança no governo do Brasil ou em seus representantes, ou qualquer mudança nas leis e regulamentos do Brasil.”

Fontes; Agência Câmara – folha.com

Antonio Bento
Analista de Redes de Computadores , Pos-Graduado em Segurança de Redes de Computadores , Pos-Graduado Tecnologias Para Aplicações Web. Trabalha deste 2008 com Aplicações web em desenvolvimentos nas linguagem (php, Python, Ruby Rais) Conhecimento Avançando em banco sql Nosql.
http://stice.info

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